0068005 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Indício é a circunstância certa, através da qual se pode alegar, por indução lógica, a uma conclusão acerca da existência ou inexistência de um facto que se há-de provar. II - São indícios suficientes os que permitem deduzir acusação e consentem que, sem agravo, se pronuncie um dado arguido, com base neles. III - A suficiência indiciária para a acusação e para a pronúncia deve ser aferida de acordo com a função instrumental da fase instrutória que se desenvolve naqueles actos processuais. IV - A pronúncia torna apenas legítima a discussão judicial da causa e não traduz presunção legal de culpabilidade. V - São indícios suficientes para a pronúncia aqueles elementos que, logicamente relacionados e conjugados formam um conjunto persuasivo da culpabilidade do agente que definitivamente se concretizará em julgamento.