0232053 - Tribunal da Relação do Porto

I - No contrato de empreitada, o empreiteiro está obrigado a cumprir integral e pontualmente o contrato, usando de boa fé, devendo executar a obra em conformidade com o que foi convencionado, desde logo a realizá-la na totalidade e nas condições estabelecidas no acordo. II - Da não realização integral das obras e na parte que lhe compete fazer e não faz resulta para o empreiteiro um claro benefício que tem como contrapartida um equivalente prejuízo por parte do dono da obra. III - O real valor desse prejuízo/benefício deve ser apurado em sede de execução de sentença. IV - Não tendo as partes sido previamente ouvidas sobre a sua eventual litigância de má fé, não podem ser como tal condenados pois haveria violação do princípio constitucional de acesso ao direito.