032759 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Artur Mauricio
Processo: 032759
Acórdão
Descritores: Professor, Acidente de viação, Acidente in itinere, Risco genérico, Risco agravado, Ónus de alegação de factos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00048575
Nr Documento: SAP19980120032759
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d144ce7345409392802568fc0039f00dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1998:032759.ED
Sumário
A qualificação de um acidente como acidente "in itinere" pressupõe que a agravação do risco genérico se relacione com as circunstâncias (lugar, modo, tempo, etc,), em que o trabalho é prestado. Pode constituir acidente in itinere aquele que ocorre por despiste de um automóvel conduzido pelo funcionário no caminho para a escola em que prestava serviço, se uma das causas que contribuiu para o acidente foi o cerrado nevoeiro que se verificava no local e estas condições climatéricas ocorrerem habitualmente nesse local à hora matutina em que, por virtude do seu horário de trabalho, o funcionário se tem que deslocar. Não comportando a versão do acidente descrita pela recorrente no recurso contencioso - e que a Administração, segundo a mesma recorrente, se teria ilegalmente demitido de apurar - a factualidade referida, é de dar por não verificado o vício de violação da base v n. 2 al. b) da Lei n. 2127 e de julgar prejudicados os vícios procedimentais invocados.