Acórdão TRP — Contrato de trabalho a prazo, Forma escrita

Acórdão

9740325

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 03 de novembro de 1997
Relator: João Cipriano Silva

Apelação

Contrato de trabalho a prazoForma escritaContrato verbalCaducidadeContrato de trabalho sem prazo

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC RL DE 1987/11/25 IN BTE IIS N1 N2 N3/1990 PAG157.

Sumário

I- A celebração de contrato a termo reduzido a escrito, faz caducar contrato anterior celebrado verbalmente.

II- É que não há razão legal que impeça a celebração de um contrato a prazo entre duas pessoas que estiveram ligadas por contrato de duração indeterminada se isso corresponde à sua vontade livremente expressa.

III- É notório que o contrato de trabalho com os treinadores de futebol tem a particularidade de ser geralmente de curto prazo e referido a épocas de futebol ( Verão a Verão ).

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