9274/2003-4 - Tribunal da Relação de Lisboa

Provado que o acidente se ficou a dever à falta de guarda-corpos e guarda-cabeças ou de estrados e outros meios que evitassem a queda de pessoas e, não obstante a obrigação de colocação dos meios de segurança colectiva, como são aqueles, coubesse à empresa adjudicatária da obra – de que a entidade patronal do sinistrado é uma subempreiteira – se esta, tendo perfeito conhecimento da falta de condições de segurança em que laborava o sinistrado, permitiu que o mesmo trabalhasse sem que estivessem asseguradas tais condições, agiu com culpa grave ou, pelo menos, com negligência grosseira.