0003189 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se é certo que é à entidade patronal que compete qualificar o trabalhador ao seu serviço, tal direito não pode ser exercido discricionariamente, pois encontra- -se subordinado ao contrato de trabalho, aos princípios que o informam, aos instrumentos de regulamentação colectiva que o dominam e às funções que na empresa o trabalhador realmente exerce. II - Assim, na determinação da categoria é o critério funcional que terá de impor-se com eficácia decisiva. III - O salário deve corresponder à função efectivamente exercida.