9620602 - Tribunal da Relação do Porto

I - Provando-se que o réu colocou um cão no corredor de acesso às traseiras do prédio arrendado aos autores e que o fez com o objectivo de intimidar estes e de os impedir de utilizar tal corredor, tal atitude caracteriza o esbulho violento, pelo que o possuidor esbulhado só perde a sua posse por motivo de posse do esbulhador a partir do momento em que cessarem os actos de violência, só então se iniciando o prazo de um ano relativo à caducidade da acção de restituição.