O descritor "Esbulho" classifica 221 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1967 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 86 | 38.9% |
| STJ | 54 | 24.4% |
| TRL | 40 | 18.1% |
| TRC | 19 | 8.6% |
| TRG | 12 | 5.4% |
| TRE | 10 | 4.5% |
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Continuação das decisões classificadas com "Esbulho", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.