9650864 - Tribunal da Relação do Porto

I - Constitui benfeitoria o prédio urbano construido, em terreno que era bem próprio da mulher, por ambos os cônjuges, casados no regime da comunhão de adquiridos, tendo a edificação sido levantada durante a constância do matrimónio. II - Sobre tal benfeitoria tem o marido direito a metade do seu valor.