97P492 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Brito Camara
Processo: 97P492
Acórdão
Descritores: Prova pericial, Valor probatório, Inimputabilidade em razão de anomalia psíquica, Sentença, Falta de fundamentação, Nulidade de sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00033487
Nr Documento: SJ199711120004923
Indicações Eventuais: PROF EDUARDO CORREIA IN DIREITO CRIMINAL VOL I PAG354 ED1968.
FIGUEIREDO DIAS IN DIR PROC PENAL VOL I PAG209 IN BMJ N322 PAG25.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/4211038a1508fc50802568fc003b73c8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97P492.3B
Sumário
A divergência entre a convicção do julgador e o juízo técnico, científico, ou artístico inerente à prova pericial, deve ser por aquele justificada no mesmo plano científico em que se produziu o exame. Verifica-se a nulidade dos artigos 374, n. 2, e 379, alínea a), do CPP, quando o tribunal considera o arguido penalmente imputável, condenando-o na pena única de oito anos de prisão, e não existe no acórdão proferido uma fundamentação de carácter científico que abale irreversivelmente a validade do juízo científico da peritagem efectuada, no sentido de entender o arguido como inimputável perigoso, incapaz de refrear o desejo sexual e de se coibir de cometer novos actos criminosos.