Quem foi o relator do acórdão 0410133?

O relator foi Metello de Napoles, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 0410133?

O acórdão foi proferido em 28 de maio de 1991.

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Acórdão TRP (1991) — Processo de inventario, Quota social

0410133 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Metello de Napoles

Data: 28 de maio de 1991

Processo: 0410133

ACORDAO

Descritores: Processo de inventario, Quota social, Avaliação, Reclamação, Conferencia de interessados

Sumário

I- Nos termos do art. 1338, n. 1, alinea e), C.P.C., cabe ao cabeça-de-casal indicar o valor das quotas em sociedade; II- A oportunidade adequada para algum interessado reclamar, por excesso de avaliação, e a do segundo exame do processo ou, verbalmente, na conferencia de interessados (arts. 1351, n. 1, 1362, ns. 1 e 4, e 1352, n. 4, alinea a) C.P.C.).

Texto

0410133

Tribunal da Relação do Porto•28 de maio de 1991

Metadados do documento

Processo

0410133

Data

28/05/1991

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

0410133

DGSI

Data

28/05/1991

Relator

Metello de Napoles

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Agravo

Descritores

Processo de inventario Quota social Avaliação Reclamação Conferencia de interessados

Nr Convencional

JTRP00001611

Nr Documento

RP199105280410133

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART1338 N1 E ART1351 N1 ART1352 N4 A ART1362 N1 N4.

Sumário

I- Nos termos do art. 1338, n. 1, alinea e), C.P.C., cabe ao cabeça-de-casal indicar o valor das quotas em sociedade;

II- A oportunidade adequada para algum interessado reclamar, por excesso de avaliação, e a do segundo exame do processo ou, verbalmente, na conferencia de interessados (arts. 1351, n. 1, 1362, ns. 1 e 4, e 1352, n. 4, alinea a) C.P.C.).