I - E no processo de revisão, a instaurar posteriormente, e não naquele em que apenas se pretende a declaração de que foi falsa uma declaração, prestada numa conferencia de interessados realizada em...

I - Em processo de inventario, o despacho que designa dia para a conferencia dos interessados deve ser notificado aos herdeiros, independentemente do local de residencia dos mesmos ou da constituição...

I- Nos termos do art. 1338, n. 1, alinea e), C.P.C., cabe ao cabeça-de-casal indicar o valor das quotas em sociedade; II- A oportunidade adequada para algum interessado reclamar, por excesso de...

1- A atribuição ao conjuge sobrevivo do direito de habitação da casa de morada de familia e de uso do recheio conta para o preenchimento do respectivo quinhão pelo valor correspondente. 2- E na...

I - Tendo em 2 de Maio, depois do segundo adiamento da conferencia de interessados, o mandatario dos recorrentes apresentado o requerimento de renuncia ao mandato; encontrando-se ja designado o dia...

I - Os artigos 1334 ( com referencia ao 1332 ) e 1389 do Codigo de Processo Civil contemplam realidades diferentes, reportando-se o primeiro a intervenção de interessados na pendencia de inventario,...

I - O despacho em processo de inventario que ordena a junção de uma certidão das cotações da libra-cheque, para efeito de actualização de verbas relacionadas, contem implicitamente uma decisão no...