9630226 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o testador previr só algum motivo pelo qual o instituído não suceda, entender-se-à ter querido abranger também todos os outros motivos, salvo declaração sua em contrário. II - Tendo o testador instituído desde logo um herdeiro substituto para o caso de vir a ocorrer a incapacidade por pré-morte do substituído, tal designação permanece relevante ainda que aquela incapacidade decorra de uma situação de indignidade. III - A indignidade do sucessível, no caso de os bens da herança se não encontrarem na sua posse, decorre, ipso jure, da condenação penal.

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