07374/03 - Tribunal Central Administrativo Sul
Tribunal Central Administrativo SulTCAS
Relator: João Beato de Sousa
Processo: 07374/03
ACORDAO
Descritores: Concurso, Professor catedrático, Ecdu, Júri
Sumário
I - A submissão à pronúncia do Conselho Científico é um trâmite necessário à constituição do júri, nos termos do artigo 55º do ECDU. II – Um júri é um órgão colegial e, como tal, com a exclusão de um dos seus membros, por força de decisão judicial, constitui-se um novo júri cuja composição deve ser de novo submetida à aprovação do Conselho Científico.
Texto
23 de Outubro de 2008