0310690 - Tribunal da Relação do Porto

I - A desnecessidade de uma servidão de passagem pressupõe a ocorrência de uma mudança no prédio dominante, posterior à constituição da servidão. II - Deve ser anulada, por deficiente, a resposta a um quesito, onde se considera provado que a largura da via pública, confinante com o prédio dominante, só permite a circulação a " viaturas de pequenas dimensões ".