002438 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O Tribunal esta sujeito a prova produzida pelas partes e se estas não conseguem carrear a necessaria para que das respostas aos quesitos obtenhamos um "liquet", tem o tribunal de se quedar pelo "non liquet". II - Na acção de impugnação de despedimento e ao trabalhador que cabe o onus de provar que foi despedido. Não conseguindo este provar que foi despedido sem justa causa não dispõe do fundamento que invocou para para o peticionado direito as retribuições e possivel readmissão ao serviço.