074615 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo a divida sido contraida no exercicio da actividade comercial do conjuge marido, responsabilizara o outro conjuge se, da prova produzida, não resulta que entre ambos vigorava o regime de separação de bens ou que essa divida não visava o proveito comum do respectivo casal. II - O facto de ambos os conjuges viverem exclusivamente dos proventos da actividade comercial do marido, relativamente a qual a divida foi contraida, e suficiente para a julgar assumida no proveito comum do casal.