Descritores Jurídicos

Divida de conjuges - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Divida de conjuges" classifica 59 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1966 até 1992.

acórdãos

tribunais

1966 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	57	96.6%
TRP	2	3.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

081185

14/05/1992 • Ricardo António da Velha

LetraDocumento particularVenda a prestaçõesJuros de moraDivida comercialProveito comumErro na apreciação das provasCompetencia do supremo tribunal de justiçaDivida de conjuges

STJ

081439

09/04/1992 • Figueiredo de Sousa

LivrançaAvalDivida de conjugesDivida comercialOnus da provaAcção declarativaPenhoraBens comuns do casalMoratoria

STJ

081139

26/02/1992 • Fernando Fabião

Ineptidão da petição inicialMateria de factoCompetencia do supremo tribunal de justiçaDivida de conjugesObrigação pecuniariaJuros de moraMora do devedorRenunciaPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de administraçãoProveito comum do casalAdministração dos bens dos conjugesNulidade

TRP

9110310

12/12/1991 • Sampaio da Novoa

Embargos de terceiroDivida comercialDivida de conjugesCaso julgado

STJ

080883

19/06/1991 • Baltazar Coelho

Ambito do recursoArrestoProveito comumQuestão novaPoderes do supremo tribunal de justiçaDivida de conjugesIndemnizaçãoFacto ilicito

STJ

080264

11/06/1991 • Simões Ventura

Titulo de creditoObrigação subjacenteDivida de conjugesProveito comumPresunçãoComunicabilidadeMoratoriaExecução