9550742 - Tribunal da Relação do Porto

I - A não realização pelo tribunal, de inspecção judicial antes requerida, não acarreta qualquer nulidade de julgamento, sendo antes um acto discricionário do juiz do processo e incumbindo ao Presidente do julgamento o poder de, durante este, a determinar se nisso vir conveniência. II - Mal se compreende a sua realização quando já existe nos autos prova pericial.