066366 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Correia Guedes
Processo: 066366
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Conceito jurídico, Matéria de direito, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024191
Nr Documento: SJ197612020663662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bfb83e1e565531a6802568fc003b1020CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1976:066366.3C
Sumário
Chamar "puta" e "ordinária" à mulher na sua presença, sendo ela pessoa com todo o direito à consideração e respeito de seu marido, a menos que se trate de pessoas do mais baixo nível social, de educação e, principalmente, moral, é, no consenso da generalidade das pessoas, grave atentado à personalidade moral da ofendida. O conceito de "boa educação e sensibilidade moral" não é conclusão de direito mas sim uma qualidade ou atributo pessoal da pessoa visada. A declaração da culpa dos cônjuges deve fazer-se oficiosamente, portanto, independentemente de qualquer alegação dos interessados. Se os factos praticados pelo marido - injúrias e agressões à mulher - ocorreram depois de esta lhe ter escrito uma carta afirmando que embora ele tivesse sido sempre um bom marido e um bom pai, vinha, todavia, a deixar de gostar dele e não via mais saída que a separação, devem os cônjuges ser julgados, por igual, culpados no divórcio.