066366 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Chamar "puta" e "ordinária" à mulher na sua presença, sendo ela pessoa com todo o direito à consideração e respeito de seu marido, a menos que se trate de pessoas do mais baixo nível social, de educação e, principalmente, moral, é, no consenso da generalidade das pessoas, grave atentado à personalidade moral da ofendida. II - O conceito de "boa educação e sensibilidade moral" não é conclusão de direito mas sim uma qualidade ou atributo pessoal da pessoa visada. III - A declaração da culpa dos cônjuges deve fazer-se oficiosamente, portanto, independentemente de qualquer alegação dos interessados. IV - Se os factos praticados pelo marido - injúrias e agressões à mulher - ocorreram depois de esta lhe ter escrito uma carta afirmando que embora ele tivesse sido sempre um bom marido e um bom pai, vinha, todavia, a deixar de gostar dele e não via mais saída que a separação, devem os cônjuges ser julgados, por igual, culpados no divórcio.