99B683 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Peixe Pelica
Processo: 99B683
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Dever de coabitação dos cônjuges, Cônjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00038749
Nr Documento: SJ199909230006832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49288ca24bd63d8780256a4d003b0073CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:99B683.7D
Sumário
Não dormindo os cônjuges um com o outro desde 1996 em comunhão de leito (vivendo em quartos separados) já desde 1996 e não dirigindo desde então qualquer palavra um ao outro - compaginada esta situação com a demais factualidade apurada - é de considerar configurada uma situação de violação do dever de coabitação cuja gravidade e reiteração não pode deixar de comprometer a subsistência da sociedade conjugal. Apurando-se, além do mais, que o filho da Ré, por acordo com esta, tem cortado a energia eléctrica ao autor, impedindo-o da sua utilização e que a Ré tem chamado ao autor repetidas vezes "vagabundo", "porco" e "ladrão", demonstrada está a culpa da Ré na dissolução do matrimónio.