9430636 - Tribunal da Relação do Porto

I - Recai sobre o requerente do apoio judiciário (que não beneficie da presunção aludida no artigo 20 do Decreto-Lei n. 387-B/87, de 29 de Dezembro) o ónus da prova da sua insuficiência económica devendo, ao formular o pedido, logo oferecer todas as provas. II - É necessária, quando oferecida, a audição da prova testemunhal para ajuizar, após essa diligência, com segurança, da situação económico-financeira do requerente, não havendo que tratar diferentemente as pessoas colectivas das pessoas singulares.