0000391 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Joaquim de Carvalho
Processo: 0000391
Acórdão
Descritores: Arrendamento para habitação, Denúncia para habitação, Sublocação, Natureza jurídica, Hospedagem
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00018511
Nr Documento: RP198102170000391
Referência Publicação: CJ 1981 TI PAG164
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/7fde70626deb96fa8025686b0066d730CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1981:0000391.36
Sumário
Não obsta à caracterização de um contrato como de sublocação o facto de a mobília do quarto ocupado pelo casal sublocatário ser do arrendatário, nem o de haver utilização, por ambos, da cozinha e, naturalmente, da porta, escadas e corredores. O que distingue o contrato de sublocação do de albergaria ou pousada é que, naquele há apenas um proporcionar de habitação e, nestes, a vida doméstica do hóspede está ligada à do arrendatário. Só há albergaria ou hospedagem, quando há prestação de serviço habitual pelo arrendatário relacionado com a habitação proporcionada ao hóspede ou fornecimento de alimentação, mediante retribuição.