035424 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Vaz Rebordão
Processo: 035424
Acórdão
Descritores: Professor, Período de interrupção de actividade, Convocação para o serviço efectivo, Formalidade, Falta injustificada
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00048518
Nr Documento: SAP19971126035424
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/921b1e70d78327e5802568fc0039efccCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1997:035424.9D
Sumário
No período de interrupção de actividades docentes, o docente era obrigado a cumprir as tarefas de natureza pedagógica, de harmonia com o plano elaborado pelo Conselho Directivo. Para aquele efeito os docentes podem ser convocados por Convocatórias afixadas nos lugares próprios das salas dos professores na do Conselho Directivo, não sendo formalidade essencial a convocação expressa e pessoal. Ao docente cabe diligenciar tomar conhecimento das convocatórias. As faltas ás reuniões constantes daquela convocatória, consideram-se injustificadas, se não forem justificadas.