O descritor "Formalidade" classifica 74 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 73 | 98.6% |
| TCAS | 1 | 1.4% |
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