042154 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042154
Acórdão
Descritores: Atentado ao pudor com violencia, Suspensão da execução da pena, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00014026
Nr Documento: SJ199201160421543
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6d17b914b29ba841802568fc003a01edCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042154.C4
Sumário
Atendendo a personalidade do arguido (bom comportamento anterior e posterior ao crime definido no artigo 205, ns. 1 e 2, do Codigo Penal, coveiro e apenas com a 4 classe, casado e com filhos) e as circunstancias deste atentado ao pudor (praticado tendo sido ele - em certa medida - excitado sexualmente pela voluntaria exibição dos seios por parte da ofendida que ate desabotoou a blusa para esse efeito), e de concluir pela forte esperança de que a simples censura de facto e a ameaça da pena (18 meses de prisão, que sera reduzida a 6 meses de prisão depois de aplicado o perdão de 1 ano da Lei n. 23/91, de 4 de Julho) bastando para afastar o referido arguido da criminalidade e safisfazer as necessidades de reprovação e prevenção do crime (artigo 48 do Codigo Penal). Na referida hipotese, a defesa da ordem juridica não exige que o mencionado arguido sofra uma certa pena de prisão, desinserido profissional e familiarmente, sofrendo o contagio prisional, ficando estigmatizado com o labeu de "ter estado na prisão", tendo presente o valor da "socialização em liberdade" que ilumina o instituto da suspensão da pena e dentro dos parametros da finalidade da prevenção, da proporcionalidade e da exigibilidade.