067182 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O vendedor de um predio e o conjuge do comprador, casado no regime de comunhão de adquiridos, são partes legitimas em acção em que se pede a anulação do contrato com fundamento em simulação. II - Não prejudica a conclusão anterior o facto de o vendedor ser pessoa colectiva e de se ter feito representar no acto por procurador com poderes bastantes. III - Tendo intervindo no contrato em nome da sua representada e não em nome proprio, o procurador não tem interesse em contradizer motivo por que a sua ausencia da lide não obsta a que a decisão produza o seu efeito util normal.