01S1314 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mário Torres
Processo: 01S1314
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Descaracterização de acidente, Culpa do sinistrado, Embriaguez, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000575
Nr Documento: SJ200111070013144
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/704699394a2410b380256dda003e29f4CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:01S1314.8C
Sumário
Para que se considere descaracterizado o acidente e se verifique a exclusão da responsabilidade pela sua reparação, é necessário que se verifique, cumulativamente, a culpa grave e indesculpável da vítima e a exclusividade dessa culpa. Para que se verifique falta grave e indesculpável, necessário se torna a existência de um comportamento temerário, inútil, indesculpável, reprovado por um elementar sentido de prudência e devendo tal comportamento ser a causa única do acidente. A culpa e a sua apreciação, neste caso deve ter em conta não um tipo abstracto de comportamento, mas em concreto, em relação a cada caso particular. É à entidade responsável que cabe provar os elementos da descaracterização do acidente.