0048162 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A redução da cláusula penal só deve efectuar-se em casos excepcionais, pois destina-se a evitar abusos evidentes, situações de clamorosa impunidade francamente exageradas, face aos danos efectivos. II - O tribunal não só não deve fixar a pena abaixo do prejuízo do credor, como nem sequer deverá fazê-la coincidir com os prejuízos efectivos.