0015144 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Carlos Horta
Processo: 0015144
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Sinistrado, Descaracterização de acidente, Culpa grave e indesculpável
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00008656
Nr Documento: RL199706250015144
Indicações Eventuais: CARLOS ALEGRE IN ACIDENTES DE TRABALHO LIV ALMEDINA 1995 PAG49.
CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRAB E DOENÇA PROF 1980 PAG51.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1e7a3e9431ee886e80256803000550e2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0015144.04
Sumário
É de considerar acidente de trabalho, indemnizável, o acidente sofrido pelo trabalhador-sinistrado, uma vez ocorrido no tempo e espaço de trabalho e na execução de uma ordem recebida para ir encher com massa uma lata de 25 litros ao estaleiro da entidade patronal que ficava a cerca de 3 Km, tendo aproveitado uma boleia que pedira a um colega da empresa para se deslocar no patim de acesso de um "dumper" de onde viria a cair, contra sua vontade, por causa dos solavancos, embora segurando-se à janela. O acidente de trabalho não deve ser descaracterizado uma vez que o trabalhador sendo servente de pedreiro, era um trabalhador inexperiente e com pouca prática, sendo a conduta por ele assumida prática comum e frequente de outros colegas da empresa que faziam o mesmo serviço, fazendo parte dos usos e costumes da profissão nas mesmas circunstâncias de facto, e assim sendo, é de concluir que a conduta do sinistrado não é de qualificar de culpa grave e indesculpável.