0251057 - Tribunal da Relação do Porto

I - O título executivo é a condição indispensável para o exercício da acção executiva e a causa de pedir não é o próprio documento mas a relação substantiva que está na base da sua emissão. II - A escritura de hipoteca, em que se prevê a constituição de obrigações futuras, vale como título executivo, em relação a essas obrigações, se estas forem provadas por documento passado em conformidade com as cláusulas daquela escritura. III - É parte legítima, como executado, o terceiro não devedor mas proprietário de imóvel onerado com hipoteca constituída a favor da obrigação em causa.