9120540 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cardoso Lopes
Processo: 9120540
Acórdão
Descritores: Prestação de contas, Suspensão da instancia, Questão prejudicial
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00000863
Nr Documento: RP199112179120540
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/e1a52f11c3a711388025686b00662693CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9120540.79
Sumário
A norma do n.4 do art. 1014 do C.P.C. aplica-se apenas a decisão preliminar sobre a obrigação de prestar contas, não podendo, assim, invocar-se esse preceito para se suspender a instancia depois de a re prestar contas. O facto de estarem as contas prestadas em termos de concordancia dos interessados evidencia não depender a determinação do saldo das contas da resolução de quaisquer questões. A determinação da quota parte de cada interessado na herança so interessa a distribuição do saldo das contas, favoravel a herança; por isso, a questão respectiva e prejudicial, não da prestação de contas, mas da repartição do saldo das contas.