0019426 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O sucesso da acção de restituição ou de manutenção de posse não depende de prova de todos os elementos que permitam uma conclusão definitiva de constituição, por usucapião, de uma servidão de passagem. II - É bastante a prova do exercício aparente do direito de servidão de passagem, ou seja, da respectiva posse.