042122 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O furto nocturno, como crime qualificado, não se verifica pelo mero facto de o agente actuar durante a obscuridade que divide o crepúsculo da aurora, ou durante o período de repouso dos cidadãos, no mesmo segmento. II - A noite nem sempre qualifica, por apenas poder qualificar em determinadas condições, ou seja, quando, no quadro do crime, ela desempenha uma cobertura facultada e querida, com maior vulnerabilidade das coisas susceptíveis de ser objecto do furto, e em perspectiva de mais fácil consecução do projecto delituoso.