067948 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 067948
Acórdão
Descritores: Divórcio, Injúrias graves, Vida em comum dos cônjuges, Cônjuge culpado
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023120
Nr Documento: SJ197911140679482
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8dd55af60de67ae6802568fc003ad84eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:067948.E7
Sumário
Estando o marido a viver numa residência do casal em virtude de desavenças havidas com a mulher, e tendo esta, durante a ausência daquele marido, substituído a fechadura da porta da casa e recusado a entrada dele, a quem chamou, em voz alta e na presença de uma pessoa, "porco" e "tarado", ofendeu a mulher gravemente a integridade moral do marido por palavras e actos, o que compromete a vida em comum, visto não se afigurar exigível ao marido a continuação de um matrimónio nessas condições. Se o marido em nada contribuíu com actos seus, tanto para o divórcio como para a anterior separação de facto, a culpa coube toda à mulher por só a esta, serem atribuídos os factos que conduziram ao divórcio.