96A122 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A simples circunstância de o proprietário de um veículo o emprestar não tem por consequência necessária perder a direcção efectiva do veículo emprestado, podendo decidir da sua utilização em qualquer momento e fazer cessar a sua detenção pelo comodatário: a solução depende do que concretamente se apurar em cada caso concreto. II - O interesse na utilização do veículo tanto pode ser de carácter patrimonial como espiritual ou moral. III - É ao proprietário da viatura que cabe provar a transferência para o comodatário da responsabilidade pelo risco da circulação.