9830829 - Tribunal da Relação do Porto

I - A sub-rogação é uma mera modificação jurídica no que toca à pessoa titular dos créditos. II - Para que o novo credor possa assegurar os seus créditos, intervindo no respectivo processo, tem que obter a sua habilitação através do incidente respectivo. III - O incidente de habilitação pode ser requerido desde que a causa se inicia e até ao trânsito da sentença ou do acórdão final.