077847 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 077847
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Factos supervenientes, Cônjuge principal culpado
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00028264
Nr Documento: SJ198911020778472
Indicações Eventuais: A VARELA IN DIR DE FAM PAG412.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55e1565c6d83d386802568fc003adebbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077847.07
Sumário
Factos supervenientes ao encerramento da discussão da causa em 1. Instância e quando a acção já se encontra em fase de recurso de apelação não podem ser considerados, designadamente o que se relaciona com a circunstância de, entretanto, a autora-mulher ter dado à luz um filho que não é do réu-marido. Estando em causa, no recurso de revista, apenas a questão de declaração de cônjuge principal culpado atribuida ao cônjuge marido em acção de divórcio intentada pela mulher com fundamento em separação de facto por mais de seis anos consecutivos e de inobservância do dever de respeito, é de manter tal declaração na medida em que ficou provado que a separação ocorreu em consequência de, durante uma discussão entre o casal, o marido ter agredido a mulher com uma bofetada, posto o que imediatamente ela foi refugiar-se em casa de pessoas amigas e depois na dos seus próprios pais, para nunca mais se reconciliarem, nem ter havido qualquer pedido de desculpa por parte do réu marido.