0408042 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Constante Horta
Processo: 0408042
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Materia de facto, Factos concretos, Culpa
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001643
Nr Documento: RP199107020408042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a7da8801c48cf1e48025686b00662a5cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0408042.7C
Sumário
A expressão "pretender cortar a curva" não e meramente conclusiva, mas a descrição de um facto, embora de foro psicologico, perfeitamente susceptivel de ser levada ao questionario (cfr. art 511, n. 1, do Cod. Proc. Civil). Tendo um veiculo de mercadorias a largura de um metro e noventa e dois centimetros e a via, no local do acidente, a largura de tres metros e cinquenta centimetros, actua com negligencia, violando o disposto no art. 5, n. 2, primeira parte, do Codigo da Estrada, o respectivo condutor que, ao chegar a uma curva, penetrou parcialmente, sem justificação, na metade esquerda da faixa de rodagem, onde foi embater num velocipede com motor, que por ai transitava em sentido contrario.