083079 - Supremo Tribunal de Justiça

Apesar de não estar demonstrado que determinada casa é a casa de morada de família (pois que tal é posto em causa pelo réu marido na acção de divórcio) tal não conduz a que deva ser indeferida sem mais a pretensão da autora de ir habitar provisoriamente essa casa, devendo antes, ser ouvido o cônjuge sobre aquela, e ser feitas as diligências necessárias para decidir.