97B591 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 97B591
Acórdão
Descritores: Depósito bancário, Cheque, Insuficiência do saldo, Pagamento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037490
Nr Documento: SJ199712100000591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9ae186773a7c1879802568fc003bb188CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B591.BB
Sumário
Para além do contrato de depósito bancário celebrado entre as partes, verifica-se um outro contrato, intimamente ligado com aquele, quando o banco aceita receber cheques com a incumbência de obter a sua efectiva cobrança, mas adiantando logo aos depositantes os respectivos montantes, tudo no natural e implícito pressuposto de boa cobrança de tais cheques. Uma vez gorada essa cobrança, duas obrigações resultam para as partes: o banco tem de comunicar aos depositantes esse facto e também devolver-lhes os títulos em causa, de modo a permitir-lhes a tomada de providências para conseguirem o pagamento efectivo dos mesmos; não basta uma simples comunicação do banco aos depositantes sobre a não cobrança dos cheques e, eventualmente, de eles estarem à sua disposição na respectiva agência; uma vez na posse dos cheques, os depositantes têm de pagar ou devolver ao banco o dinheiro que dele haviam recebido. Não tendo o banco cumprido totalmente aquela sua primeira obrigação, os depositantes também ainda não estão obrigados ao pagamento.