0031046 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não resultando do contrato de empreitada a quem incumbe fornecer os materiais para a execução da obra, compete ao empreiteiro esse fornecimento. II - Não estando provado que as alterações da obra, objecto da empreitada, foram da iniciativa do dono da obra, não pode o empreiteiro exigir-lhe o correspondente aumento de preço. III - Provando-se que o empreiteiro deixou de cumprir o contrato de empreitada, era a ele que competia provar, dado estar-se no domínio da responsabilidade contratual, que a falta de cumprimento e o cumprimento defeituoso não procediam de culpa sua.