0121838 - Tribunal da Relação do Porto

I - No processo de alimentos, apresentada a contestação ou findo o prazo para a sua apresentação, o juiz deve mandar proceder às diligências necessárias e a inquérito sobre os meios do requerido e as necessidades do alimentado, a tal não obstando o facto de não terem sido indicadas provas pelas partes. II - A omissão de tais diligências torna a sentença nula nos termos do artigo 668 n.1 alínea d) do Código de Processo Civil.