0130883 - Tribunal da Relação do Porto

Se o Autor comprou ao Réu um automóvel que não registou por falta dos documentos necessários e, ao fim de algum tempo de uso, o Réu apoderou-se do veículo e vendeu-o a terceiro que fez registar a seu favor a propriedade do mesmo, ele, Autor, não pode obter a restituição do carro mas pode exigir que o Réu o indemnize por violação do direito de propriedade do Autor sobre o automóvel e por privação da respectiva utilização deste desde a data em que o Réu se apoderou até à data da sua inscrição registral a favor do terceiro, segundo comprador.