Descritores Jurídicos

Venda de veículo automóvel - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Venda de veículo automóvel" classifica 46 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1982 até 2025.

acórdãos

tribunais

1982 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	17	37.0%
TRL	13	28.3%
TRP	12	26.1%
TRG	2	4.3%
TRC	1	2.2%
TRE	1	2.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

7228/23.3T8VNG.P1

26/06/2025 • António Mendes Coelho

Venda de veículo automóvelDenúncia de defeitosCaducidade da ação

TRP

3827/22.9T8MTS.P1

11/12/2024 • Artur Dionísio Oliveira

Impugnação da decisão da matéria de factoVenda de veículo automóvelReserva de propriedadeResponsabilidade civil extracontratualSeguro obrigatório automóvelSeguro obrigatório de responsabilidade civilFundo de garantia automóvelLitisconsórcio necessário

TRL

1207/20.0T8SNT-A.L1

04/06/2024 • Manuela Espadaneira Lopes

Insolvência culposaPresunção juris et de jurePresunção juris tantumNexo de causalidadeVenda de veículo automóvel

STJ

19837/16.2T8SNT.L1.S1

31/10/2023 • António Magalhães

Nulidade de acórdãoOmissão de pronúnciaErro de julgamentoVenda de veículo automóvelPenhoraRegistoPrivação do uso de veiculoGarantiaReparaçãoDanos patrimoniaisRequisitos

TRL

2556/18.2T8FNC-B.L1-1

04/07/2023 • Renata Linhares de Castro Machado de Oliveira

Insolvência culposaRequisitosPresunção de culpa e de nexo causalVenda de imóvel para liquidar hipotecaVenda de veículo automóvel

TRG

1452/21.0T8VRL.G1

20/04/2023 • Joaquim António Lourenço Boavida

Venda de veículo automóvelConsumidorPresunção

TRP

658/19.7T8ILH.P1

24/11/2022 • Isoleta de Almeida e Costa

Venda de coisa defeituosaVenda de veículo automóvelQuilometragem adulteradaConsumidor