082001 - Supremo Tribunal de Justiça

Só existe falta de causa de pedir quando o autor não indica o facto genético do direito ou da pretensão que aspira a fazer valer, não lhe sendo, todavia, exigido que faça, desde logo, uma exposição completa do elemento factual. Se o réu contestar apesar de arguir a ineptidão com fundamento em que falte ou é ininteligível a indicação do pedido ou de causa de pedir, não se julgará procedente a arguição quando, ouvido o autor, se verificar que o réu interpretou convenientemente a petição inicial - artigo 193 n. 3 do Código de Processo Civil.