078200 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nos termos do assento do Supremo Tribunal de Justiça de 19.12.89, não havendo tradição da coisa, não se pode exigir indemnização com base no seu valor ao tempo do incumprimento do contrato promessa. II - Porem, a execução especifica de um contrato promessa, pode ser exercida em alternativa aquele pedido de indemnização, independentemente de ter havido tradição da coisa.