068480 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A omissão de pronuncia apenas se verifica quando o tribunal deixe de se ocupar de uma questão posta a sua apreciação. II - A reciprocidade de creditos, como requisito da compensação, exige que as pessoas interessadas nessa forma de extinção das obrigações sejam reciprocamente credor e devedor. III - Por ser assim, o artigo 851 do Codigo Civil afasta do ambito da compensação, no n. 1, as dividas de terceiro ao declaratario e, no n. 2, os creditos do declarante sobre terceiros. IV - Os socios de sociedades comerciais não tem a qualidade de comerciantes. V - No caso de inutilidade ou impossibilidade da lide as custas que forem devidas pela actividade judicial que der lugar a tal decisão, são, independentemente do facto que determinou tal impossibilidade ou inutilidade, da responsabilidade do autor.