068480 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Alves Pinto
Processo: 068480
Acórdão
Descritores: Compensação, Comerciante, Inutilidade superveniente da lide, Custas, Omissão de pronuncia
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006949
Nr Documento: SJ198006260684801
Referência Publicação: BMJ N298 ANO1980 PAG293
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9c89aac24031f017802568fc0039adcfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068480.25
Sumário
A omissão de pronuncia apenas se verifica quando o tribunal deixe de se ocupar de uma questão posta a sua apreciação. A reciprocidade de creditos, como requisito da compensação, exige que as pessoas interessadas nessa forma de extinção das obrigações sejam reciprocamente credor e devedor. Por ser assim, o artigo 851 do Codigo Civil afasta do ambito da compensação, no n. 1, as dividas de terceiro ao declaratario e, no n. 2, os creditos do declarante sobre terceiros. Os socios de sociedades comerciais não tem a qualidade de comerciantes. No caso de inutilidade ou impossibilidade da lide as custas que forem devidas pela actividade judicial que der lugar a tal decisão, são, independentemente do facto que determinou tal impossibilidade ou inutilidade, da responsabilidade do autor.