9440540 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se do domínio público de circulação de uma freguesia apenas fazem parte os caminhos vicinais, bem como as ruas, praças e jardins das povoações com as respectivas obras de arte nos mesmos existentes, se alguém, contra aquela reclamar a propriedade de um prédio rústico, como este apenas pode integrar o domínio privado daquela autarquia, há que levar ao questionário a posse alegada por quem se intitula proprietário do imóvel, visando a usucapião.