0222080 - Tribunal da Relação do Porto

I - A nulidade de sentença verifica-se quando os fundamentos invocados pelo julgador deveriam logicamente conduzir a resultado oposto ao expresso na decisão. II - Não há violação do dever de informar, por parte da ré, se o autor consentiu que ela difundisse informação alegadamente prejudiciais ao crédito e bom nome dele, embora ele, autor, soubesse que poderia ter pedido a actualização, rectificação, correcção ou supressão dos dados em causa.